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Regras e sanções fiscais da LC 225/2026 serão tema de Bate-Papo na próxima sexta-feira, 31

Na próxima sexta-feira, 31 de julho, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) promove mais uma edição ao vivo do Bate-Papo Municípios em Foco: CNM e a Reforma Tributária.
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30.07.2026

Regras e sanções fiscais da LC 225/2026 serão tema de Bate-Papo na próxima sexta-feira, 31

Na próxima sexta-feira, 31 de julho, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) promove mais uma edição ao vivo
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20.07.2026

Municípios devem ficar atentos a regras do Programa de Aquisição de Alimentos estabelecidas em portaria

Gestores municipais devem estar atentos aos prazos, metas, limites financeiros e procedimentos estabelecidos no Programa de Aquisição de
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20.07.2026

CNM alerta gestores sobre novas regras e prazos para homologação das Unidades Odontológicas Móveis

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) orienta os gestores locais a se adequarem às diretrizes de implementação, cadastro,
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20.07.2026

Publicadas novas regras para CadÚnico, Bolsa Família e BPC; CNM orienta gestores

Novas regras para o Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), Bolsa Família e Benefício de Prestação Continuada (BPC).
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10.07.2026

Guia do MEC para orientar gestores sobre preenchimento do Censo Escolar tem apoio da Atricon

A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) é uma das apoiadoras do Guia de
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09.06.2026

Simples Nacional 2027: Municípios devem ficar atentos ao novo cronograma e leiautes para envio de pendências

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta os gestores municipais e fiscais de tributos sobre importantes mudanças no
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08.06.2026

Portaria atualiza regras para acompanhamento das condicionalidades de saúde do Bolsa Família

Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a Portaria Interministerial MDS/MS 38/2026. A normativa estabelece novas diretrizes,
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03.12.2025

Não haverá novos repasses do PNAE em 2025; FNDE publica novas regras para reprogramação de saldos

Matéria atualizada às 10h do dia 2 de dezembro. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa que os
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28.10.2025

Decreto institui estratégia de prevenção da obesidade; CNM analisa impacto da medida nos Municípios

Foi publicado o Decreto 12.680/2025, que institui a Estratégia Intersetorial de Prevenção da Obesidade. O documento trata do
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24.10.2025

CNM orienta gestores municipais sobre novas regras de reprogramação de saldos financiados pelo FNDE

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) disponibilizou em sua biblioteca o Informativo CNM – Reprogramação de Saldos com
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