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Regras e sanções fiscais da LC 225/2026 serão tema de Bate-Papo na próxima sexta-feira, 31

Na próxima sexta-feira, 31 de julho, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) promove mais uma edição ao vivo do Bate-Papo Municípios em Foco: CNM e a Reforma Tributária.
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29.07.2026

Municípios pernambucanos recebem 3º decêndio do FPM nesta quinta-feira (30)

Os municípios pernambucanos recebem nesta quinta-feira (30) o repasse referente ao 3º decêndio do Fundo de Participação dos
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29.07.2026

Escola de Contas promove curso sobre aspectos fundamentais das licitações públicas

A Escola do Tribunal de Contas (TCE-PE), em parceria com a Associação Municipalista de Pernambuco – AMUPE, realizará
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28.07.2026

Amupe promove capacitação sobre condutas vedadas no período eleitoral para gestores municipais

Com o objetivo de orientar gestores e servidores municipais sobre os principais limites da legislação eleitoral aplicados à
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28.07.2026

Amupe realiza Assembleia Extraordinária com prefeitos e prefeitas de Pernambuco na próxima segunda-feira (03)

Recife (PE), 28 de julho de 2026 – A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) realizará, na próxima segunda-feira,
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27.07.2026

MPPE e sociedade debatem ampliação das cotas raciais nos municípios pernambucanos

O Núcleo de Enfrentamento ao Racismo do Ministério Público de Pernambuco (NER/MPPE) realizou, na última quarta-feira (22), uma
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24.07.2026

Curso on-line traz explicações técnicas sobre o funcionamento da plataforma e-compras

Representantes de Municípios que fizeram o pré-cadastro para acessar a plataforma e-compras podem conferir orientações técnicas da Confederação
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24.07.2026

Prorrogada a obrigatoriedade de CNPJ e emissão de documentos fiscais por pessoas físicas contribuintes de CBS e IBS

O Decreto 13.075/2026, publicado no Diário Oficial da União do último dia 21 de julho, e a Resolução
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24.07.2026

CNM orienta Municípios a reforçarem transparência nas emendas parlamentares após decisão do STF

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) orienta os gestores municipais a redobrarem a atenção quanto ao cumprimento das
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23.07.2026

CNM convoca gestores para nova Mobilização Municipalista em agosto; intenção é aprovar pleitos prioritários

Uma nova Mobilização Municipalista será realizada em Brasília nos dias 11 e 12 de agosto como forma de
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23.07.2026

Programa de Aquisição de Alimentos está presente em 3.334 Municípios; CNM destaca atuação municipal

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) ressalta que a atuação municipal é importante para a implementação das políticas
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