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Regras e sanções fiscais da LC 225/2026 serão tema de Bate-Papo na próxima sexta-feira, 31

Na próxima sexta-feira, 31 de julho, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) promove mais uma edição ao vivo do Bate-Papo Municípios em Foco: CNM e a Reforma Tributária.
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03.08.2026

Segurança na Iluminação Pública

Normas técnicas e responsabilidade do município na manutenção da rede de iluminação pública.
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03.08.2026

Chamada Pública Procel Reluz

Requisitos e prazos da chamada pública do Procel Reluz para modernização da iluminação pública municipal.
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03.08.2026

Contrata + Brasil

Desburocratização das contratações públicas com o Contrata + Brasil: fluxo, prazos e responsabilidades.
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03.08.2026

Emendas Parlamentares para Municípios

Como identificar, pleitear e executar emendas parlamentares, da indicação ao empenho.
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03.08.2026

Plataforma e-Compras

Curso on-line com explicações técnicas sobre o funcionamento da plataforma e-compras para as equipes de licitação.
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03.08.2026

Sistema de Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR)

Operação do MTR pelos municípios: emissão, controle e obrigações junto ao órgão ambiental estadual.
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03.08.2026

Condutas Vedadas no Período Eleitoral

O que a legislação eleitoral proíbe à administração municipal no ano de eleição, com orientação prática para prefeituras.
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03.08.2026

Transferegov do Zero

Formação prática sobre a plataforma Transferegov para gestores e servidores municipais: cadastro, propostas, convênios e prestação de contas.
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