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Regras e sanções fiscais da LC 225/2026 serão tema de Bate-Papo na próxima sexta-feira, 31

Na próxima sexta-feira, 31 de julho, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) promove mais uma edição ao vivo do Bate-Papo Municípios em Foco: CNM e a Reforma Tributária.
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24.07.2026

Prorrogada a obrigatoriedade de CNPJ e emissão de documentos fiscais por pessoas físicas contribuintes de CBS e IBS

O Decreto 13.075/2026, publicado no Diário Oficial da União do último dia 21 de julho, e a Resolução
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10.07.2026

Mudanças climáticas reforçam a importância do planejamento municipal na saúde; CNM orienta gestores

A intensificação e a maior frequência dos eventos climáticos extremos têm ampliado os desafios enfrentados pelos gestores do
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29.06.2026

CNM orienta gestores sobre estrutura de mobilidade para ações de Segurança Alimentar e Nutricional

Foi publicada a Portaria 1.193/2026 que institui a Estrutura de Mobilidade do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e
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26.06.2026

CNM alerta que prazo para os Municípios garantirem os repasses dos imóveis da União termina dia 30 de junho

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta às gestões municipais para o encerramento do prazo de envio do
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26.06.2026

Transmissão ao vivo orienta Municípios sobre as mudanças na NFS-e Nacional

Na próxima sexta-feira, 26 de junho, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) promoverá mais uma transmissão ao vivo
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25.06.2026

Prazo para solicitar adesão às Unidades Móveis de Rua é prorrogado, mas CNM alerta para limitação do acesso ao programa

O Ministério da Saúde prorrogou até 26 de junho o prazo para os Municípios solicitarem a adesão às
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25.06.2026

CNM publica nota técnica a respeito do financiamento e operacionalização do Tratamento Fora do Domicílio

O Tratamento Fora do Domicílio (TFD) é um instrumento legal de extrema relevância para a garantia do acesso
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22.06.2026

Após invasão da plataforma de alerta da Defesa Civil Nacional, CNM orienta gestores a reforçarem comunicação com cidadão

Após a invasão da plataforma de envio de alertas da Defesa Civil Nacional na madrugada deste sábado, 20
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19.06.2026

CNM alerta gestores para preencher o Sisc; prazo é 20 de junho

Os gestores devem preencher o Sistema de Informação do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (Sisc) até
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19.06.2026

Municípios devem ficar atentos a mudanças no sistema de assistência farmacêutica

O Ministério da Saúde publicou neste mês normas sobre a substituição do Sistema Hórus pelo sistema e-SUS Assistência
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