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Regras e sanções fiscais da LC 225/2026 serão tema de Bate-Papo na próxima sexta-feira, 31

Na próxima sexta-feira, 31 de julho, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) promove mais uma edição ao vivo do Bate-Papo Municípios em Foco: CNM e a Reforma Tributária.
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24.07.2026

CNM orienta Municípios a reforçarem transparência nas emendas parlamentares após decisão do STF

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) orienta os gestores municipais a redobrarem a atenção quanto ao cumprimento das
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13.07.2026

STN publica novas codificações de receitas e fontes de recursos da Reforma Tributária; CNM orienta gestores

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) orienta os gestores sobre duas publicações da Secretaria do Tesouro Nacional (STN).
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13.07.2026

Abertura do EstruturaSUAS: confira os prazos e regras para evitar a perda de emendas parlamentares

O Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) publicou o novo calendário para a execução das emendas individuais do
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08.07.2026

CNM publica nota para orientar Municípios sobre parcelamentos de débitos do RPPS

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) divulgou nesta terça-feira, 7 de julho, uma publicação com informações sobre o
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08.07.2026

Prazo do parcelamento especial da EC 136/2025 termina em 31 de agosto

Termina em 31 de agosto o prazo para os gestores municipais façam adesão ao parcelamento especial da Emenda
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02.07.2026

Municípios devem ficar atentos às alterações na metodologia de cofinanciamento da Atenção Primária à Saúde

O Ministério da Saúde alterou as notas metodológicas do componente de qualidade da metodologia de cofinanciamento federal da
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02.07.2026

Informativo Cidades PE destaca novo licenciamento ambiental, Reforma Tributária e ações de apoio aos municípios

A Secretaria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional do Governo de Pernambuco divulgou a edição de junho do
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01.07.2026

Com início em julho, período de defeso eleitoral veda transferências e emendas; CNM orienta gestores

Inicia em 4 de julho o período de defeso eleitoral de 2026, que estabelece restrições nos três meses
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24.04.2026

Municípios devem ficar atentos às novas regras para rastreamento de emendas da STN

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) chama atenção dos gestores municipais para a Nota Técnica SEI 2916/2026/MF, que
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26.03.2026

PEC da Sustentabilidade Fiscal: CNM orienta Municípios sobre adesão ao parcelamento de dívidas previdenciárias

Os Municípios brasileiros acumulam, em conjunto, uma dívida previdenciária de quase R$ 150 bilhões com o Regime Geral
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