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Regras e sanções fiscais da LC 225/2026 serão tema de Bate-Papo na próxima sexta-feira, 31

Na próxima sexta-feira, 31 de julho, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) promove mais uma edição ao vivo do Bate-Papo Municípios em Foco: CNM e a Reforma Tributária.
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11.02.2026

Novo cronograma define prazos para execução das emendas impositivas do Suas em 2026

A definição do novo cronograma para as emendas individuais impositivas do Suas em 2026 coloca os Municípios em
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07.01.2026

Fundeb 2026: publicadas as estimativas de receita que devem orientar o planejamento municipal

As estimativas de receitas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da
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01.12.2025

Municípios devem ficar atentos: Receita e CGSN divulgam cronograma de opção pelo Simples Nacional em 2026

A Secretaria Executiva do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) divulgou o cronograma e as instruções sobre o
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25.11.2025

Governo federal amplia prazo para regularização de planos de trabalho das emendas Pix

Em comunicado publicado pelo governo federal, a União abriu uma nova janela para complementação e análise de Planos
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02.10.2025

Reforma Tributária: entenda os períodos de referência para alíquota e distribuição do IBS no PLP 108/2024

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) esclarece aos gestores uma das mudanças apresentada no substitutivo ao Projeto de
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12.09.2025

Informativo CNM: inflação apresenta queda em agosto

O mês de agosto fechou com queda de 0,11% na inflação. A constatação está no Informativo divulgado pela
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13.06.2025

Informativo CNM: aumento na conta de luz responde por mais da metade da inflação do mês de maio

Elaborado mensalmente pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), o Informativo CNM de Inflação referente a maio de 2025
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04.12.2024

STF decide sobre cota-parte do ICMS destinado aos Municípios; entenda

Duas decisões importantes podem impactar diretamente os Municípios. Isso porque, o Supremo Tribunal Federal decidiu sobre os 25%
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14.11.2023

Passagens aéreas influenciam na inflação de outubro; confira detalhes no Informativo da CNM

Influenciado pelo aumento nos preços das passagens aéreas, a inflação do mês de outubro apresentou alta de 0,24%.
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20.01.2023

FPM: entenda como o repasse do segundo decêndio pode sofrer alterações após decisão do TCU

Com previsão de ser creditado na próxima sexta-feira, 20 de janeiro, o segundo repasse do Fundo de Participação
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