Material técnico

Notas Técnicas

Documentos de orientação, análises e guias práticos produzidos pelas coordenações da AMUPE.

Jurídico

Simples Nacional 2027: Municípios devem ficar atentos ao novo cronograma e leiautes para envio de pendências

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta os gestores municipais e fiscais de tributos sobre importantes mudanças no procedimento de envio de
2026-06-09
AMUPE
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Jurídico

Portaria atualiza regras para acompanhamento das condicionalidades de saúde do Bolsa Família

Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a Portaria Interministerial MDS/MS 38/2026. A normativa estabelece novas diretrizes, critérios e procedimentos para
2026-06-08
AMUPE
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Finanças

Municípios devem ficar atentos às novas regras para rastreamento de emendas da STN

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) chama atenção dos gestores municipais para a Nota Técnica SEI 2916/2026/MF, que estabelece diretrizes atualizadas para
2026-04-24
AMUPE
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Finanças

PEC da Sustentabilidade Fiscal: CNM orienta Municípios sobre adesão ao parcelamento de dívidas previdenciárias

Os Municípios brasileiros acumulam, em conjunto, uma dívida previdenciária de quase R$ 150 bilhões com o Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
2026-03-26
CNM — Confederação Nacional de Municípios
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Finanças

Novo cronograma define prazos para execução das emendas impositivas do Suas em 2026

A definição do novo cronograma para as emendas individuais impositivas do Suas em 2026 coloca os Municípios em estado de atenção. Com
2026-02-11
AMUPE
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Finanças

Fundeb 2026: publicadas as estimativas de receita que devem orientar o planejamento municipal

As estimativas de receitas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para o
2026-01-07
AMUPE
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Administração

Censo SUAS 2025: Prazo para preenchimento já está aberto; gestores devem ficar atentos

Os gestores municipais de Assistência Social já podem realizar o preenchimento do Censo do Sistema Único de Assistência Social (Suas) 2025. O
2026-01-05
AMUPE
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Administração

CNM debate PLP 108/2024 e orienta Municípios sobre encerramento do exercício financeiro

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) realizou, nesta sexta-feira, 19 de dezembro, mais uma edição do Bate-Papo com o tema “Dilemas de
2025-12-22
CNM — Confederação Nacional de Municípios
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Jurídico

Não haverá novos repasses do PNAE em 2025; FNDE publica novas regras para reprogramação de saldos

Matéria atualizada às 10h do dia 2 de dezembro. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa que os repasses do Programa Nacional
2025-12-03
AMUPE
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Finanças

Municípios devem ficar atentos: Receita e CGSN divulgam cronograma de opção pelo Simples Nacional em 2026

A Secretaria Executiva do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) divulgou o cronograma e as instruções sobre o fluxo de opção pelo
2025-12-01
AMUPE
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Finanças

Governo federal amplia prazo para regularização de planos de trabalho das emendas Pix

Em comunicado publicado pelo governo federal, a União abriu uma nova janela para complementação e análise de Planos de Trabalho das emendas
2025-11-25
AMUPE
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Jurídico

Decreto institui estratégia de prevenção da obesidade; CNM analisa impacto da medida nos Municípios

Foi publicado o Decreto 12.680/2025, que institui a Estratégia Intersetorial de Prevenção da Obesidade. O documento trata do reconhecimento da obesidade como
2025-10-28
CNM — Confederação Nacional de Municípios
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